A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União, contra sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido ajuizado por uma empresa para declarar a nulidade da decisão do Ministério das Comunicações que anulou uma licitação em curso, que tinha… Continuar lendo TRF: Parentesco entre sócios de empresas não comprova ilegalidade em procedimento licitatório
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