A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeiro grau da comarca de Brusque, que condenou três réus por improbidade administrativa. Um ex-prefeito do Vale do Itajaí, sua ex-mulher e secretária municipal de Assistência Social e a cunhada dela, que possuía um cargo comissionado na prefeitura. O… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por conceder tratamento dentário a uma parente com dinheiro público
Especialista explica como fica o pagamento das dívidas de um ente após o seu falecimento. Confira Após o falecimento de um ente querido, uma das questões práticas mais complexas para lidar é a burocracia relacionada à herança. Nesse processo, costumam surgir muitas dúvidas e uma das principais é, certamente, se os herdeiros herdam também as dívidas da pessoa… Continuar lendo Herança: é possível herdar dívidas do parente que morreu?
Um homem e suas três filhas receberão uma indenização da Viação Araguarina Ltda e da Nobre Seguradora do Brasil. S.A. no valor de R$ 400 mil (R$ 100 mil para cada um), por danos morais, pelo acidente que matou sua mulher e mãe, em julho de 2008. As duas empresas ficam obrigadas a pagar ainda,… Continuar lendo Família que perdeu parente em acidente será indenizada em R$ 400 mil
A 1ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca de Lages que condenou pai e filho a indenizarem moralmente um parente, em R$ 50 mil, por agredi-lo verbal e fisicamente no interior de um supermercado local. A agressão teria começado após uma tentativa dos réus em forçar conversa com o autor, que estava acompanhado… Continuar lendo Pai e filho deverão indenizar parente agredido por desavenças político-religiosas
Configura nepotismo a nomeação de parentes para cargos em comissão, ainda que nenhum deles possua vínculo efetivo com a administração pública nem as funções apresentem similaridade ou impliquem subordinação hierárquica entre eles. Foi como respondeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma consulta, na 182ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira (11/2), em Brasília/DF. A decisão foi proferida pelo presidente… Continuar lendo Nomeação de parentes para cargo em comissão é nepotismo
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL POR MORTE DE PARENTE. A indenização por dano moral decorrente da morte de parente deve ser fixada de forma global à família do falecido e com observância ao montante de quinhentos salários mínimos, usualmente adotado pelo STJ, ressalvada a possibilidade de acréscimo de valor em se tratando de famílias… Continuar lendo Dano moral por morte de parente deve ser de forma global à família do falecido
