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STJ: Ministro anula acórdão do TRF-4 baseado apenas em parecer do MP

Ministro considerou que a 8ª turma do Tribunal não apresentou fundamentações na decisão. O ministro Rogério Schietti Cruz (foto), do STJ, anulou acórdão prolatado pela 8ª turma do TRF da 4ª região que se baseou na integralidade de parecer do MP sem acrescentar fundamentos para a decisão tomada. O acusado foi condenado em 1ª instância… Continuar lendo STJ: Ministro anula acórdão do TRF-4 baseado apenas em parecer do MP