Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (19) a constitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional do Rio Grande do Sul 12/1995, que vedaram o nepotismo no preenchimento de cargos em comissão dos Poderes do estado. A emenda alterou o artigo 20 da Constituição gaúcha e tratou da criação e extinção de… Continuar lendo Julgada parcialmente procedente ação que questiona emenda constitucional do RS sobre nepotismo
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