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Tag: parcial

Acusada de participação em crime de tráfico internacional obtém desbloqueio parcial de valores da conta corrente

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 concedeu, ontem (08/10), parcial provimento à apelação de A.V.S., para conceder o desbloqueio de R$ 24 mil, valor declarado à Receita Federal do Brasil como rendimento anual auferido. A.V.S. foi acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de emprestar duas contas correntes para movimentação financeira de quadrilha… Continuar lendo Acusada de participação em crime de tráfico internacional obtém desbloqueio parcial de valores da conta corrente

Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado por servidora pública aposentada contra decisão que não reconheceu seu direito de discutir o recebimento de valores remanescentes após decisão desfavorável proferida em juizado especial. Servidora do Ministério da Saúde, a… Continuar lendo Aposentada questiona impossibilidade de discutir valores remanescentes após recebimento parcial

Justiça determina reintegração de sócio à administração de empresa de mineração

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a inclusão do sócio Sóricles Napi Rolim na administração da empresa Mineração Braga Rolim, juntamente com os demais sócios-administradores, sob pena de multa diária de R$ 1.000 mil reais, em caso de descumprimento. A decisão foi do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, acompanhada à… Continuar lendo Justiça determina reintegração de sócio à administração de empresa de mineração

Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

  O beneficiário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez está com o contrato de trabalho apenas suspenso. Portanto, ele pode ajuizar a ação trabalhista a qualquer momento, mesmo depois de transcorridos mais de dois anos da doença ou da aposentadoria. Só irá incidir, no caso, a prescrição parcial, atingindo os direitos dos últimos cinco anos… Continuar lendo Em caso de aposentadoria por invalidez só incide prescrição parcial

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