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Tag: parceria

TRT-3 reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza

Não é empregada a cabeleireira que exerce sua atividade em regime de parceria com o proprietário do salão, sem qualquer subordinação jurídica e recebendo comissão pelo serviço executado, com total autonomia organizacional de seu trabalho, inclusive contratando e remunerando sua própria auxiliar, além de poder definir sua agenda de trabalho. Essa realidade não se encaixa… Continuar lendo TRT-3 reconhece como parceria relação entre cabeleireira e salão de beleza

É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial no qual um agricultor pretendia manter parceria agrícola para produção de arroz firmado com os donos da terra, seus pais. Com a morte do genitor, coube a irmã dele, por herança, fração das terras. Ela entrou na Justiça para ter… Continuar lendo É válida notificação extrajudicial no interesse de retomada de imóvel em parceria agrícola

TRT-3 é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial

Com o objetivo de aumentar o lucro e reduzir custos, muitas empresas vêm se valendo da prática de fraudes. Uma delas é a chamada pejotização, por meio da qual é exigido do trabalhador que constitua pessoa jurídica para prestar serviços em prol da empresa. Trata-se, na verdade, de empregado, mas que tem a relação formalizada… Continuar lendo TRT-3 é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial

Ausência dos pressupostos da parceria rural levam ao vínculo empregatício

Uma característica marcante do contrato de parceria rural, definida no artigo 4º do Decreto nº 59.566/1966 (que regulamentou o Estatuto da Terra) é que não há subordinação de um parceiro ao outro, existindo ampla liberdade na exploração do empreendimento econômico sem intervenção do outro contratante. Em geral, não há recebimento de remuneração fixa, mas apenas… Continuar lendo Ausência dos pressupostos da parceria rural levam ao vínculo empregatício

TRT-3 é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial

Com o objetivo de aumentar o lucro e reduzir custos, muitas empresas vêm se valendo da prática de fraudes. Uma delas é a chamada pejotização, por meio da qual é exigido do trabalhador que constitua pessoa jurídica para prestar serviços em prol da empresa. Trata-se, na verdade, de empregado, mas que tem a relação formalizada… Continuar lendo TRT-3 é incompetente para julgar conflitos resultantes de parceria comercial

Ação questiona parcerias público-privadas em município de Rondônia

A Procuradoria Geral República (PGR) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 282) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais do município de Ariquemes, em Rondônia, que permitem que a Prefeitura firme parcerias público-privadas para realizar obras em espaços públicos da cidade. O inciso IV do artigo 5º da Lei municipal 1.327/2007 prevê… Continuar lendo Ação questiona parcerias público-privadas em município de Rondônia

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