A Justiça do Trabalho mineira tem julgado muitas reclamações questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado recebe alta do INSS. É que tem sido comum a situação em que o órgão previdenciário concede alta ao trabalhador após o afastamento para tratamento de saúde e, quanto este… Continuar lendo Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária
Sentença homologada pelo Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma empresa fotográfica contra J.L.M.R., condenando-o ao pagamento de R$ 4.210,72, devendo tal valor ser corrigido pelo IGPM, além de efetuar juros de 1% ao mês. Narra a empresa autora que, no dia 29 de junho de 2007, fechou com… Continuar lendo Cliente é condenado por não pagar parcelas de álbum de formatura
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Consórcio Rossi S/C Ltda. a pagar R$ 6.471,22 para o motorista J.W.N. A decisão, proferida nessa quarta-feira (31/07), teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. Segundo os autos, J.W.N. adquiriu consórcio para compra de motocicleta,… Continuar lendo TJCE mantém sentença que condenou consórcio a devolver valores de parcelas
Em decisão monocrática, o desembargador Wilson Safatle Faiad (relator em substituição), manteve decisão da comarca de Aparecida de Goiânia determinando a imediata devolução dos valores investidos por Cleide Carneiro da Cunha referente à compra de um apartamento junto à Cooperativa Habitacional da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de Goiás (Cohacasb).… Continuar lendo Cooperativa terá de devolver parcelas de cliente que desistiu de apartamento
Os consumidores que questionarem na justiça valores de financiamento, empréstimo ou leasing estão obrigados a continuar efetuando o pagamento de parte da dívida, até decisão final da justiça. A Lei 12.810 já foi sancionada e está em vigor desde maio. Antes da norma, o cliente que recorresse na justiça por cobrança de multa num… Continuar lendo Consumidor em litígio de financiamento deverá continuar pagando parcelas
Para se definir a partir de quando incidem juros de mora sobre as parcelas, é preciso observar a época em que elas se tornaram exigíveis, se antes ou após o ajuizamento da ação. Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros. Assim, em se tratando de uma indenização paga em atraso,… Continuar lendo Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos
Consórcio não precisa restituir de imediato parcelas pagas por desistenteEm votação unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação de beneficiária de consórcio que desistiu da aquisição de imóvel e solicitou a restituição dos valores já pagos de forma imediata. A autora apelou contra sentença do Juízo da 2.ª… Continuar lendo Consórcio não precisa restituir de imediato parcelas pagas por desistente
