A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação imposta a um homem, consistente em indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por contaminar sua namorada com o vírus HIV. Ele também deverá pagar a ela pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. Consta nos autos que o réu, apesar… Continuar lendo Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por infectar sua parceira com o vírus HIV
A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou um homem a pagar R$ 20 mil reais, a título de indenização por danos morais, em favor de uma mulher que teve vídeo íntimo – filmado sem seu consentimento quando ela tinha apenas 16 anos – divulgado na internet. A autora relata que, em setembro… Continuar lendo Homem indenizará jovem parceira após veicular vídeo íntimo na internet
Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos (foto), e absolveu homem que revidou agressões da companheira. Para o colegiado, ele agiu em legítima defesa. Segundo denúncia do Ministério Público (MP), no dia 11 de janeiro de 2010, por volta… Continuar lendo TJGO entende que não se pode negar a homem possibilidade de reagir a agressão de parceira
