A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou danos materiais a uma empreiteira que alegou prejuízo de R$ 1,7 milhão pela paralisação, por falta de licença ambiental, de obras de importante rodovia no litoral norte catarinense. A empresa sustentou que o licenciamento era de responsabilidade da prefeitura local e que sua… Continuar lendo Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral de SC
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que suspendeu o trâmite de um inventário até que a companheira do falecido tenha reconhecida a alegada união estável pela via judicial e em processo autônomo. Na ação em que atua como inventariante, a mulher fez juntar uma escritura pública de união estável firmada somente… Continuar lendo TJSC manda parar inventário até que união estável seja comprovada pela pretensa viúva
A Quinta Turma do TRT-PR considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pela Prosegur Brasil S/A a um vigilante de carro-forte de Curitiba, que desceu do veículo em um ponto não autorizado pela empresa para comprar água e um lanche. O trabalhador confessou ter efetuado a parada em frente a uma lanchonete. Ele reconheceu… Continuar lendo Vigilante de carro-forte demitido por parar em local não autorizado para comprar lanche
Uma empresa de Salvador terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000 a um trabalhador paranaense que teve o nome incluído em serviços de proteção ao crédito depois de ficar três meses sem salário e sem dinheiro para pagar as contas. Por não ter renda, mesmo trabalhando, ele acabou entrando para… Continuar lendo Sem salário, trabalhador foi parar no Serasa
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou uma empresa de transportes a pagar quase R$ 85 mil a um cliente, por atraso na entrega de documentos. O autor da ação utilizou o serviço prestado pela ré para enviar documentação referente à liberação de plantas silvestres ornamentais, por ele comercializadas, que… Continuar lendo Encomenda para Holanda vai parar na Nova Zelândia: Erro de 18 mil km
