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Tag: Paranaense

Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência. A decisão se deu… Continuar lendo Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários

Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o município de Guarapuava (PR) realize processo seletivo público para a contratação de estagiários, com critérios objetivos, previamente definidos e divulgados. O edital do concurso reservará vagas a estudantes matriculados ou formados na rede pública de ensino, afrodescendentes ou com deficiência. A decisão se deu… Continuar lendo Município paranaense deve promover concurso público para a contratação de estagiários

Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS

O Decreto 442/2015, do Estado do Paraná, que trouxe novas regras para recolhimento de ICMS em operações interestaduais, teve a legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5425, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede cautelar para suspender a eficácia da norma e, no mérito, a… Continuar lendo Questionado decreto paranaense sobre cobrança antecipada de ICMS

Confederação questiona lei paranaense que cria gratificação para policiais civis

A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5400 contra normas do Estado do Paraná que criaram fator de aplicação de gratificação por tempo de serviço para policiais civis. Segundo a entidade, a prática contraria o disposto no artigo 39, parágrafo 4º, da… Continuar lendo Confederação questiona lei paranaense que cria gratificação para policiais civis

Liminar suspende lei paranaense sobre bloqueio de celulares em presídios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5327 para suspender os efeitos da Lei 18.293/2014, do Estado do Paraná, relativa à instalação de bloqueadores de sinal de telefonia em presídios. A decisão cita vários precedentes do STF declarando a inconstitucionalidade de leis locais sobre o… Continuar lendo Liminar suspende lei paranaense sobre bloqueio de celulares em presídios

ACEL questiona lei paranaense que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios

A Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5327), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Paraná que obriga as operadoras de celular a instalar bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Estado. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A Lei… Continuar lendo ACEL questiona lei paranaense que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios

Associação questiona lei paranaense que unifica cargos da Polícia Civil

A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5320, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 96/2002, do Estado do Paraná, que unificou as carreiras policiais civis de datiloscopia e de identificador datiloscópico sob a denominação de papiloscopista e designou as atribuições do… Continuar lendo Associação questiona lei paranaense que unifica cargos da Polícia Civil

TRF4 mantém liminar que permite expressão ‘zero lactose’ na parte frontal do rótulo de produtos de cooperativa paranaense

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter liminar que permite a uma cooperativa de laticínios de Medianeira (PR) utilizar a expressão ‘zero lactose’ ou ‘baixa lactose’ na parte frontal do rótulo de seus produtos. Uma resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2012… Continuar lendo TRF4 mantém liminar que permite expressão ‘zero lactose’ na parte frontal do rótulo de produtos de cooperativa paranaense

Partidos questionam lei paranaense que alterou norma referente ao IPVA

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5282, com o objetivo de suspender, em caráter liminar, os artigos 5º e 6º da Lei nº 18.371/2014, do Estado do Paraná, que dispõem sobre alteração de norma referente… Continuar lendo Partidos questionam lei paranaense que alterou norma referente ao IPVA

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