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Tag: Paraná

STF declara inconstitucional artigo da Constituição do Paraná

Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 584, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do artigo 245 da Constituição do Estado do Paraná. A decisão desta quarta-feira (19) confirma liminar concedida pelo Tribunal suspendendo a eficácia do dispositivo. A norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia que “toda importância… Continuar lendo STF declara inconstitucional artigo da Constituição do Paraná

União deverá observar parâmetros do TCE/PR em empréstimos ao Paraná

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 3492, ajuizada pelo Estado do Paraná, para determinar que a União observe os parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas do estado, no tocante aos gastos de pessoal, de modo a autorizar a prestação da garantia ao contrato de empréstimo alusivo… Continuar lendo União deverá observar parâmetros do TCE/PR em empréstimos ao Paraná

Hospital do Paraná indenizará psicóloga com síndrome de burnout

O Hospital Pinel Ltda., do Paraná, foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 25 mil, a uma psicóloga obrigada a se aposentar precocemente, em decorrência de um distúrbio psíquico, denominado “síndrome de burnout”, ligado à vida profissional. O hospital insistiu na absolvição, mas seu recurso não foi conhecido pela… Continuar lendo Hospital do Paraná indenizará psicóloga com síndrome de burnout

Família de professor demitido aos 86 anos será indenizada no Paraná

Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para um professor dispensado aos 86 anos, depois de 50 anos de serviços prestados para a Associação Paranaense de Cultura (APC). A conduta da entidade foi considerada ilícita pela Segunda Turma do… Continuar lendo Família de professor demitido aos 86 anos será indenizada no Paraná

Corregedor do CNJ suspende aposentadoria de presidente do TJPR

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou por liminar, nesta segunda-feira (23/9), a suspensão da tramitação do pedido de aposentadoria do desembargador Clayton de Coutinho Camargo, que renunciou hoje à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). O desembargador é alvo de sindicância instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e,… Continuar lendo Corregedor do CNJ suspende aposentadoria de presidente do TJPR

TJ-PR dá continuidade a projeto que cria 25 novos cargos de desembargador

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai dar continuidade ao projeto de lei que cria 25 novos cargos de desembargador, parado desde abril. Segundo noticiou o jornal Folha de Londrina na edição desta terça-feira (10), o anúncio do prosseguimento foi feito pelo presidente do TJ-PR, desembargadorClayton Camargo, em sessão administrativa do Órgão Especial da Casa realizada… Continuar lendo TJ-PR dá continuidade a projeto que cria 25 novos cargos de desembargador

TJ do Paraná vai reformar Palácio da Justiça por até R$ 79,6 mi

Edital de licitação não especifica quais serviços deverão ser realizados no prédio pela empresa vencedora O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) lançou edital (11/2013) para reforma e modernização do Palácio da Justiça, sede do Judiciário em Curitiba, pelo valor máximo de R$ 79,6 milhões. O documento não especifica, porém, quais serviços serão contratados da… Continuar lendo TJ do Paraná vai reformar Palácio da Justiça por até R$ 79,6 mi

Deputados do Paraná gastam combustível suficiente para ir à Lua 12 vezes

No primeiro semestre de 2013, os 54 gabinetes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) já gastaram R$ 1,2 milhão em combustíveis. Esse valor seria suficiente para comprar cerca de 436 mil de litros de gasolina, considerando o valor do combustível em R$ 2,75 por litro. A quantidade é suficiente para um carro popular dar mais… Continuar lendo Deputados do Paraná gastam combustível suficiente para ir à Lua 12 vezes

Tribunal de Justiça impede advogado de atuar em falências

O Tribunal de Justiça (TJ) informou ontem, em ofício expedido a todos os juízes do estado, que o advogado Marcelo Zanon Simão está impedido de exercer a função de administrador de qualquer empresa envolvida em processo de falência e recuperação judicial no Paraná. Outro lado Simão alega que decisão é “política” e contém “equívocos técnicos”… Continuar lendo Tribunal de Justiça impede advogado de atuar em falências

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