Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) deferiu, em parte, o mandado de segurança impetrado por Joana da Cunha Rocha para determinar que seja feito o relicenciamento do veículo de placa ONP-3784, isentando-o do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao ano de 2014. Ela é portadora de… Continuar lendo Mulher portadora de paralisia será isenta do IPVA em 2014
O Estado de Pernambuco foi condenado a custear a realização de uma cirurgia para correção em rotação do fêmur e tíbia bilateral, além de deformidades no pé de uma portadora de paralisia cerebral. A decisão foi proferida pela juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Mariza Silva Borges, e publicada na edição desta… Continuar lendo Estado de Pernambuco é condenado a realizar cirurgia para portadora de paralisia cerebral
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Santo André a pagar indenização por danos morais a menor de idade que teve sua perna paralisada após aplicação de injeção. Os fatos ocorreram quando o menor – que tinha menos de dois anos de idade à época… Continuar lendo Prefeitura deve indenizar menor que sofreu paralisia após aplicação de medicamento
O Estado do Maranhão terá que fornecer dois equipamentos, quatro medicações e seis produtos de dieta enteral para tratamento de uma jovem com paralisia cerebral de São Luís. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unânime. O órgão colegiado manteve as determinações da sentença de primeira instância, reduzindo… Continuar lendo Estado tem que fornecer medicamentos a jovem com paralisia cerebral
