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Tag: Paraíba

STF invalida procuradorias “paralelas” em fundações e autarquias da Paraíba

Plenário entendeu que as leis estaduais violam o modelo previsto na Constituição Federal para a assessoria jurídica e representação judicial nas unidades da federação. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de leis paraibanas que preveem cargos de advogado ou de procurador em autarquias e fundações estaduais, paralelamente à procuradoria do estado, para… Continuar lendo STF invalida procuradorias “paralelas” em fundações e autarquias da Paraíba

STF: lei da Paraíba pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito

Por maioria, o STF entendeu que a legislação local se limitou a resguardar os idosos de fraudes.   O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de lei da Paraíba que exige a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito. Por maioria, o Plenário julgou improcedente pedido apresentado pela Confederação Nacional do… Continuar lendo STF: lei da Paraíba pode exigir assinatura física de idosos em operação de crédito

Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal

Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal A política fiscal do Estado da Paraíba em onerar a sentença de usucapião com a cobrança de ITCMD é ilegal por não se tratar de transmissão de domínio patrimonial, mas uma forma de aquisição originária. A voracidade tributária está na Lei nº 5.123, de 27 de janeiro… Continuar lendo Paraíba: Cobrança de ITCMD em usucapião é ilegal

Min Gilmar vota contra reajuste de 350% de taxas judiciárias na Paraíba

A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que considera que a alteração das taxas é excessiva, desproporcional e compromete o direito constitucional do acesso à Justiça. Nesta quarta-feira, 2, o plenário do STF retomou julgamento de ação que contesta leis da Paraíba que alteraram valores das custas judiciais na PB. Uma das normas… Continuar lendo Min Gilmar vota contra reajuste de 350% de taxas judiciárias na Paraíba

Coligação Paraíba Unida deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais

A decisão que condenou a coligação “Paraíba Unida” ((PMDB, PT, PTB, PP, PR, PSC, PRB, PMN, PTdoB, PHS, PCdoB e PSL) a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 200 mil, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível, ao julgar a Apelação Cível nº 0026194-74.2011.8.15.2001, da relatoria do juiz convocado Inácio Jário… Continuar lendo Coligação Paraíba Unida deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais

Estado da Paraíba é condenado por morte de detento por doença contraída em presídio

O Estado é responsável por danos causados a detentos sob custódia quando se omite de seus deveres de segurança e proteção da integridade física. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar o governo estadual a indenizar a família de um preso que morreu de tuberculose, contraída dentro… Continuar lendo Estado da Paraíba é condenado por morte de detento por doença contraída em presídio

STF defere liminar que autoriza Paraíba a receber recursos para pagamento de obras no Porto de Cabedelo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atuando no exercício da Presidência do Tribunal, afastou restrição que impedia o Estado da Paraíba de receber o último repasse de recursos referentes a convênio para o fornecimento e a implantação de novos equipamentos de sinalização náutica no canal de acesso do Porto de Cabedelo.… Continuar lendo STF defere liminar que autoriza Paraíba a receber recursos para pagamento de obras no Porto de Cabedelo

Defensor Público é condenado por fazer “clientes” venderem bens e ficar com dinheiro

O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou à prisão um defensor público que convenceu um casal a vender o carro e um terreno envolvidos num inventário para depois se apropriar do dinheiro. Ele foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, e a perder do cargo, após o esgotamento da fase… Continuar lendo Defensor Público é condenado por fazer “clientes” venderem bens e ficar com dinheiro

STJ reforma decisão e mantém no cargo prefeita de cidade na Paraíba

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para manter no cargo a prefeita de Monte Horebe, na Paraíba, acusada de apropriação e desvio de recursos públicos. Com base no pedido do Ministério Público (MP) da Paraíba, por entender que os fatos apurados indicavam haver… Continuar lendo STJ reforma decisão e mantém no cargo prefeita de cidade na Paraíba

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