Maria De Nazare Saavedra Guimarães, do Tribunal de Justiça, foi contemplada com R$ 595 mil sob rubrica de ‘pagamentos retroativos’, segundo CNJ; duas colegas de Nazare tiveram subsídios superiores a R$ 300 mil por ‘direitos eventuais’; Estadão pediu manifestação da Corte O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) pagou mais de R$ 200 mil líquidos… Continuar lendo Desembargadora no Pará recebeu holerite de R$ 621 mil líquidos em novembro
Por vislumbrar afronta ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, a 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeira instância que, em ação revisional de cédula de crédito bancário, havia determinado à consumidora a comprovação prévia de tentativa de solução extrajudicial, sob pena de indeferimento da petição inicial.… Continuar lendo TJ-SP: Juiz não pode exigir negociação prévia para admitir ação de consumidor
Integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal cumprem, na manhã desta quarta-feira (10/6), mandados de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outras 14 pessoas. A operação foi autorizada por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Também são alvos os endereços de quatro empresas e uma secretaria do estado.… Continuar lendo STJ determina busca e bloqueio de bens de governador do Pará em investigação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido de liminar formulado pelo Estado do Pará no Mandado de Segurança (MS) 34280, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou sem efeito portaria do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-PA) que suspendeu o expediente forense nas sextas-feiras do mês… Continuar lendo Mantida decisão do CNJ que determina o cumprimento de expediente regular na Justiça do Pará
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula norma coletiva que considera válido atestado médico ou odontológico emitido por profissional de sindicato somente se o afastamento do trabalhador não ultrapassar três dias. Segundo os ministros, inexiste dispositivo de lei ou jurisprudência para autorizar essa restrição. A decisão foi favorável… Continuar lendo TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará
O desembargador federal Souza Prudente, do TRF da 1ª Região, determinou que a Vale S/A eleve o valor dos depósitos mensais a ser efetuado em favor das comunidades indígenas atingidas pela exploração das atividades do empreendimento Mineração Onça Puma (MOP) para o montante de R$ 1.576,00, para cada integrante da comunidade, independentemente da idade. Esses… Continuar lendo Vale S/A deve depositar R$ 1.576,00 em favor de cada indígena afetado pelo empreendimento Onça Puma no Pará
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agropalma S. A. a indenizar um trabalhador rural que comprovou trabalhar em condições degradantes de trabalho em plantação de dendê da empresa no Pará. Ele fora contratado em 2008 pela empresa como rural palmar, e sua atividade consistia em cortar cachos de dendê “exposto ao… Continuar lendo Agropalma é condenada por condições degradantes de trabalho em plantação no Pará
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Elite Serviços de Segurança Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização de R$ 366 mil à família de um vigilante que morreu em decorrência de hantavirose contraída no ambiente de trabalho, em uma mineradora no Pará. A ação foi… Continuar lendo Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5154, que discute a exigência constitucional de lei específica para tratar do regime previdenciário dos militares, nos termos do parágrafo 1º do artigo 42 da Constituição Federal. No caso em questão, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona a Lei… Continuar lendo Sobrestado julgamento de ADI sobre regime de previdência de militares do Pará
