Por José Higídio O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento sobre a possibilidade de manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico quando já adaptado ao cativeiro por muitos anos e quando as circunstâncias fáticas não recomendarem o retorno ao seu hábitat natural. Assim, o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, autorizou uma mulher a manter a… Continuar lendo Papagaio pode ser mantido em guarda doméstica após muitos anos de convívio
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de um papagaio-verdadeiro para dois irmãos, moradores de Santa Maria (RS). A decisão foi proferida por unanimidade pela 4ª Turma na última semana (8/3). A ave silvestre foi apreendida pelo Comando Ambiental da Brigada Militar do RS por falta de licença… Continuar lendo TRF4 garante guarda definitiva de papagaio para tutores
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que, com a ajuda de um menor de idade, furtou um papagaio do pátio de uma residência de São Cristóvão do Sul, ao aproveitar-se do curto período de tempo em que a dona da ave deixou o portão… Continuar lendo Furto de papagaio suplanta preço de mercado para ingressar no valor sentimental
Para magistrados, há provas de que a ave é bem tratada e está adaptada ao meio em que vive O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de uma família manter a guarda de um papagaio da espécie amazona aestiva, que está com ela desde 1998, e afastou a determinação do Instituto… Continuar lendo TRF3 nega pedido do Ibama e mantém guarda doméstica de papagaio que convive com família desde 1998
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Og Fernandes, de junho último, que assegurou a uma idosa residente na Paraíba o direito de manter em sua posse um papagaio que vive com ela há mais de 17 anos. O papagaio Leozinho foi ameaçado de apreensão em 2010, quando um… Continuar lendo STJ confirma decisão que manteve papagaio com idosa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última quarta-feira (18/11), manter sentença que condenou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento de R$ 2,5mil, por dano moral, a uma idosa de Porto Alegre. A decisão foi tomada porque o órgão descumpriu ordem… Continuar lendo Ibama terá que indenizar idosa por insistir em apreender papagaio
A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul decidiu absolver mulher que manteve dois papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos e conceder a posse definitiva das aves. O entendimento é de que não mais subsiste o delito, pois o tempo em que os animais permaneceram cativos foi suficiente para… Continuar lendo Absolvida mulher que criou dois papagaios por mais de uma década
Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o dono afirmou possuir o animal de 38 anos, chamado de Loro, desde que este possuía 3 anos. Acompanhada com regularidade por um médico veterinário, a ave se encontra em bom estado de saúde, adaptada ao viveiro. Compreendendo a dificuldade de reinserir… Continuar lendo TRF4 mantém papagaio de 38 anos com seu dono
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que um papagaio que vive há mais de 20 anos junto à uma família de Santo Ângelo (RS) deve permanecer sob a guarda desta. A corte negou, em julgamento realizado nesta semana, recurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que… Continuar lendo TRF4 mantém animal silvestre com família com a qual vive há 23 anos
