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Tag: Palmas

STJ suspende decisão que permitiu candidatura de Raul Filho à prefeitura de Palmas

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta quarta-feira (28), em decisão liminar, os efeitos de uma outra liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia permitido a candidatura de Raul de Jesus Lustosa Filho à prefeitura de Palmas. Raul Filho foi condenado em 2012 por crime… Continuar lendo STJ suspende decisão que permitiu candidatura de Raul Filho à prefeitura de Palmas

Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas

A Lei 2.758/2013, do Estado do Tocantins, que autoriza o Poder Executivo estadual a promover a regularização fundiária de imóveis localizados na área urbana de Palmas (TO), é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5333, dois artigos da lei… Continuar lendo Questionada lei que promove regularização fundiária em Palmas

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