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TJSC desobriga Google de desvincular nome de empresário de palavras ofensivas

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, reformou decisão liminar que havia determinado à Google Brasil que desvinculasse o nome de um empresário catarinense, em sugestões de consulta, de adjetivos como “condenado” e “preso”. A multa, caso a empresa descumprisse a determinação, seria de R$ 30 mil por… Continuar lendo TJSC desobriga Google de desvincular nome de empresário de palavras ofensivas

RBS consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. e determinou o retorno de um processo movido por um vendedor de classificados de jornal para novo julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O vendedor pede indenização por danos morais alegando… Continuar lendo RBS consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão