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Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão alimentícia

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar. A decisão cassada afastou a justificativa do genitor para o inadimplemento da pensão alimentícia, fixado em acordo no valor de R$ 4 mil, determinando sua intimação para pagamento em três dias, sob pena de… Continuar lendo Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão alimentícia