A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP cassou decisão que decretou a prisão civil de um pai por débito alimentar. A decisão cassada afastou a justificativa do genitor para o inadimplemento da pensão alimentícia, fixado em acordo no valor de R$ 4 mil, determinando sua intimação para pagamento em três dias, sob pena de… Continuar lendo Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão alimentícia
Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão alimentícia
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