A Justiça do Trabalho manteve demissão por justa causa imposta a uma vendedora da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. que, ao efetuar uma venda e receber R$ 99,00 em dinheiro do cliente, ficou com o valor e concluiu o pagamento em seu cartão de crédito, parcelando em seis vezes. A decisão foi tomada pela… Continuar lendo Mantida justa causa para vendedora que ficou com dinheiro do cliente e pagou compra com cartão de crédito próprio
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em recurso ordinário da Super Auto Distribuidora Ltda., que pagou custas em percentual inferior ao determinado pela CLT. Como o valor incorreto foi informado pela sentença, a Turma concluiu que a empresa não pode… Continuar lendo Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) em recurso ordinário da Super Auto Distribuidora Ltda., que pagou custas em percentual inferior ao determinado pela CLT. Como o valor incorreto foi informado pela sentença, a Turma concluiu que a empresa não pode… Continuar lendo Erro na sentença afasta deserção de recurso de distribuidora que pagou custas a menos
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda foi condenada a pagar o valor de R$ 15.180,00, por danos materiais, e R$ 25 mil, a título de danos morais – ambos os valores acrescidos de correção monetária e juros legais aplicáveis – a um beneficiário do plano de saúde da empresa que pagou pela própria… Continuar lendo Operadora de plano de saúde é condenada a indenizar paciente que pagou por cirurgia
A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de uma ação trabalhista, só poderá acontecer mediante ação de repetição de indébito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do banco, recorrendo contra decisão que retirou a penhora online… Continuar lendo Banco do Brasil terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista
No recurso julgado pela 3ª Turma do TRT-MG, a União Federal pretendia reverter a sentença que declarou nulo o auto de infração e a notificação fiscal aplicada à Triângulo Estrutura Metálica Ltda ME. A empresa havia sido multada pelo auditor fiscal, e obrigada ao pagamento de juros e correção monetária, ao fundamento de que, ao… Continuar lendo TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial
Uma cooperativa de crédito rural ajuizou ação de cobrança contra seu gerente e administrador pedindo o ressarcimento dos valores pagos por ela em outro processo, uma ação de indenização por danos materiais, em que ela e o gerente foram condenados solidariamente. Naquela ação ficou decidido que o gerente e administrador da cooperativa deveria ter atuado… Continuar lendo Juiz condena co-devedor a pagar sua cota parte a cooperativa que pagou a dívida por inteiro
Por causa de acidente ocorrido em 30 de julho de 1986, entre um caminhão da Prefeitura de Barro Alto e um ônibus da Viação Araguarina, a empresa de transporte rodoviário tinha sido condenada a pagar indenização, no valor de R$ 96.593,88, por danos causados a Francisco Vieira de Souza, vítima do acidente. Inconformada com a… Continuar lendo Prefeitura de Barro Alto terá de ressarcir empresa de transporte que pagou indenização a vítima de acidente
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu relatoria da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) e reformou sentença que havia condenado a empresa Lavagnoli e Queiroz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda a indenizar moral e materialmente empresa que adquiriu seus produtos e pagou a mesma duplicata… Continuar lendo Para TJGO, cliente que pagou prestação duas vezes não deve ser indenizado
