Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um proprietário de veículo, decretando a resolução de contrato de compra e venda firmado com a ré, em razão do inadimplemento desta. A ré foi condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos, a título de multa penal… Continuar lendo Compradora de veículo que não pagou prestações do contrato é condenada por perdas e danos
O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível da Capital, condenou Márcia Sena Christino a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, o seu ex-marido Carlos Rodrigues Barreto, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de alimentos ao seu filho, mesmo sabendo que ele não era o pai biológico… Continuar lendo Mulher terá que indenizar ex-marido que pagou pensão a filho que não era dele
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu multa imposta a uma empresa que contratou serviço de frete e deixou de pagar antecipadamente os valores referentes ao vale-pedágio. Na sentença original, a empresa havia sido condenada a pagar multa de duas vezes o valor do frete contratado, além do vale-pedágio não pago. No… Continuar lendo Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título de indenização a uma empregada a quem assediou moralmente. O relator, ministro João Oreste Dalazen,… Continuar lendo Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Sombrio para determinar que uma empresa de TV por assinatura indenize um consumidor em R$ 10 mil, por danos morais, uma vez que ele teve descontos impróprios em sua conta corrente. Segundo os autos, o autor nem sequer é usuário dos serviços da empresa,… Continuar lendo Homem que pagou serviço de TV por assinatura não contratado será indenizado
No recurso julgado pela 3ª Turma do TRT-MG, a União Federal pretendia reverter a sentença que declarou nulo o auto de infração e a notificação fiscal aplicada à Triângulo Estrutura Metálica Ltda ME. A empresa havia sido multada pelo auditor fiscal, e obrigada ao pagamento de juros e correção monetária, ao fundamento de que, ao… Continuar lendo TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial
No recurso julgado pela 3ª Turma do TRT-MG, a União Federal pretendia reverter a sentença que declarou nulo o auto de infração e a notificação fiscal aplicada à Triângulo Estrutura Metálica Ltda ME. A empresa havia sido multada pelo auditor fiscal, e obrigada ao pagamento de juros e correção monetária, ao fundamento de que, ao… Continuar lendo TRT-3 anula auto de infração aplicado a empresa que pagou multa do FGTS diretamente a trabalhadores em acordo judicial
Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Panamericano a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a consumidora que, mesmo tendo quitado uma dívida junto à instituição, continuou com o nome no cadastro de inadimplentes. O Banco ainda foi condenado a retirar o protesto e correspondente restrição ao crédito… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que pagou dívida e foi mantida em cadastro de inadimplentes
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram recurso de apelação interposto por A.L.Q.A. contra sentença que, em demanda declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais movida contra um banco, julgou procedente o pedido de inexistência de débito referente à parcela de número 33 e improcedente o pedido de indenização por… Continuar lendo TJMS nega danos morais a cliente que pagou parcela por engano
