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Tag: pagará

Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o regime de compensação da jornada de trabalho praticado pela Concórdia Máquinas Ltda., do Rio Grande do Sul, e condenou a empresa a pagar horas extras a um torneiro mecânico pelo tempo que extrapolava a jornada legal. Segundo o relator do processo, ministro Mauricio Godinho… Continuar lendo Indústria pagará horas extras por adotar regime de compensação de jornada em atividade insalubre sem autorização

Empresa que não contratou seguro de vida previsto em norma coletiva pagará a vigilante indenização substitutiva

Havendo norma coletiva obrigando a empresa de vigilância a contratar seguro por morte ou por invalidez para seus empregados, se ela deixa de fazer isso, deve arcar com a indenização substitutiva por sua displicência e negligência. É esse o entendimento do juiz José Ricardo Dily, aplicado em ação julgada na 5ª Vara do Trabalho de… Continuar lendo Empresa que não contratou seguro de vida previsto em norma coletiva pagará a vigilante indenização substitutiva

Empresa de ônibus que não oferecia banheiros dignos a cobrador pagará indenização por danos morais

Um cobrador de ônibus pediu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais, sob a alegação de que não havia banheiros nos pontos de parada em condições mínimas de higiene e assepsia. Ao examinar o caso, a juíza Juliana Campos Ferro Lage, em atuação na 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão ao… Continuar lendo Empresa de ônibus que não oferecia banheiros dignos a cobrador pagará indenização por danos morais

Kimberly-Clark pagará indenização a operário por excesso de jornada

A Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um mecânico de empilhadeiras submetido excessivamente a trabalho extraordinário. O valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 50 mil, foi reduzido para R$ 10 mil pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao examinar recurso… Continuar lendo Kimberly-Clark pagará indenização a operário por excesso de jornada

Coelce pagará R$ 13,2 mil para costureira que teve bens queimados por incêndio

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 13.200,00 de indenização para costureira que teve bens queimados por incêndio após problema na rede elétrica. A decisão é da juíza Alexsandra Lacerda Batista Brito, titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 503 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 8544-20.2011.8.06.0043/0), em… Continuar lendo Coelce pagará R$ 13,2 mil para costureira que teve bens queimados por incêndio

Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a C&A Modas Ltda. a pagar horas extras a uma ex-empregada pelo tempo gasto para se maquiar e trocar o uniforme. Contratada como assessora de cliente, ela informou que só podia marcar o ponto depois de colocar o uniforme, se maquiar e tratar dos cabelos.… Continuar lendo Rede de lojas pagará hora extra a empregada por tempo gasto para se maquiar

CEF pagará R$ 500 mil a gerente por demorar seis anos para apurar denúncia de improbidade

A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno, que concluiu pela inocência do gerente, demorou seis anos e meio para ser finalizado. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,… Continuar lendo CEF pagará R$ 500 mil a gerente por demorar seis anos para apurar denúncia de improbidade

Cooperativa de ônibus pagará reparação por morte de motociclista

A 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP condenou uma cooperativa de transporte público a indenizar familiares de um motociclista morto em acidente de trânsito. Os valores foram fixados em R$ 100 mil por danos morais e R$ 636 para despesas com funeral, além de pensão mensal à mulher e ao filho da vítima.… Continuar lendo Cooperativa de ônibus pagará reparação por morte de motociclista

Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. deverá pagar a um vendedor de Contagem (MG) as diferenças de valores descontados em suas comissões relativas à taxa para a administradora de cartões de crédito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da empresa e afirmou que o desconto dos encargos devidos à administradora… Continuar lendo Ricardo Eletro pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito

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