A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas não cobrará imposto sobre a construção de um templo no Município. Trata-se de uma ação de repetição de indébito ajuizada por uma instituição religiosa em face do Poder Público local. A entidade alegou que dispõe de… Continuar lendo Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Campinas não cobrará imposto sobre a construção de um templo no Município. Trata-se de uma ação de repetição de indébito ajuizada por uma instituição religiosa em face do Poder Público local. A entidade alegou que dispõe de… Continuar lendo Instituição religiosa não pagará imposto municipal sobre construção de templo
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Fazenda do Estado pague indenização de R$ 200 mil por danos morais aos pais de um agente penitenciário, morto por integrantes de uma facção criminosa com atuação nas prisões paulistas. O agente de segurança do Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes… Continuar lendo Estado pagará R$ 200 mil aos pais de agente penitenciário morto por facção criminosa
Acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a condenação do Município de Córrego do Bom Jesus-MG ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão horizontal não concedida a um empregado, benefício esse previsto na Lei Municipal nº 1.017/2008. Em seu recurso, o réu argumentou que os benefícios instituídos… Continuar lendo Município pagará diferenças salariais por não conceder progressão horizontal a empregado
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pagará R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira que se feriu no choque entre dois trens da empresa, em junho de 2011. A autora estava em um dos vagões da composição que, ao entrar na estação Barra Funda, chocou-se com uma outra, causando ferimentos… Continuar lendo CPTM pagará indenização a passageira por acidente em estação
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista negou indenização ao marido de uma paciente pela veiculação de reportagem, em janeiro de 2013, sobre o procedimento médico malsucedido na esposa que resultou na morte dela. O autor, de São Paulo, pediu nos autos que a emissora de televisão se abstivesse de veicular… Continuar lendo Emissora de TV não pagará indenização por veicular matéria de cirurgia que resultou em morte de paciente
Acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, registrado no último dia 12, manteve sentença da Comarca de Rio Claro para condenar um homem a pagar indenização por danos materiais à ex-noiva, para ressarcimento dos gastos com preparativos do casamento que foi cancelado. O valor é de aproximadamente R$… Continuar lendo Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado
A Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador rural que aplicava gesso na adubação das bananeiras cultivadas pela empresa em Ipanguaçu (RN). A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresa, que alegava que o ambiente de trabalho do empregado não era… Continuar lendo Exportadora de banana pagará adicional de insalubridade por exposição a agrotóxicos
A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 220 mil, por danos morais, à família de um operador de máquinas morto em acidente de trabalho na área portuária da CVRD em Vitória (ES). O empregado foi soterrado por… Continuar lendo Vale pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja
