A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão do desembargador Luiz Fernando Boller, majorou para R$ 1 milhão a verba indenizatória devida a familiares de três pessoas mortas em acidente de trânsito, que envolveu ainda o caminhão de uma empresa transportadora. A sentença de origem já havia arbitrado o dever de indenizar, mas… Continuar lendo Transportadora pagará indenização de R$ 1 milhão pela morte de família
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação imposta a uma empresa de transportes coletivos e sua seguradora, para confirmar indenização de R$ 72 mil, entre danos morais e lucros cessantes, em benefício de uma diarista atropelada em estrada secundária da zona rural de um município da Grande Florianópolis. Ela terá direito ainda… Continuar lendo Empresa de ônibus pagará R$ 72 mil e pensão para diarista atropelada
A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa questionou a condenação, mas não conseguiu modificá-la com o argumento de que havia previsão em norma coletiva sobre o… Continuar lendo Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva
A Protege, empresa que atua na proteção e transporte de valores, não conseguiu se eximir da condenação decorrente da morte de um empregado durante uma tentativa de assalto. Para os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, houve acerto dos parâmetros estabelecidos pelo Regional para a fixação da indenização por danos morais. O… Continuar lendo Empresa pagará R$ 100 mil a família de vigilante morto por assaltantes
Próximo às 15h da sexta (06), foi iniciado o corte de duas aeronaves VASP que estavam estacionadas no aeroporto do Recife desde 2005. A sucata resultante desse desmonte será vendida em leilão, ficando o valor arrecadado disponível para o pagamento de dívidas judiciais da massa falida da antiga companhia aérea. O presidente em exercício, desembargador… Continuar lendo Desmonte de aeronaves pagará dívidas trabalhistas
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que fixou valor de pensão alimentar em 10% do salário mínimo em favor de mulher e três filhos, ainda que o ex-marido e pai cumpra atualmente pena em regime fechado e esteja impossibilitado de exercer atividade remunerada. Em recurso, o homem pleiteou a suspensão da… Continuar lendo Pai com pena de 36 anos de prisão por abusar dos três filhos pagará pensão
A companhia TAM Linhas Aéreas S.A. deverá pagar indenização de quase R$ 23 mil a pai e filha que tiveram a bagagem extraviada em viagem de Belo Horizonte a São Paulo. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o processo, D.G.F., a mulher e sua filha… Continuar lendo TAM pagará indenização a pai e filha que tiveram bagagem extraviada
Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, segunda-feira (9/09), R$ 81.697.602,74 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 21.839 pessoas nos seis estados que compõem a 5ª Região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe. O estado do Ceará responde pelo maior número de beneficiários (6.005) e valor a… Continuar lendo TRF5 pagará mais de R$ 80 milhões em RPVs
O SBT terá de pagar R$ 59 mil a um participante do programa de perguntas e respostas “21”. Baseada em texto fictício, a emissora considerou errada uma resposta correta que havia sido dada pelo concorrente. Ao rejeitar recurso da emissora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve entendimento de segunda instância que… Continuar lendo SBT pagará R$ 59 mil por considerar placar errado em programa de perguntas sobre o Corinthians
