A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Gontijo de Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 20 mil a uma bilheteira de quem exigiu carta de fiança no curso do contrato de trabalho. A exigência revela conduta abusiva e discriminatória do empregador, “pois coloca em dúvida a honestidade do empregado que… Continuar lendo Gontijo pagará indenização por exigir carta de fiança de bilheteira
O juiz da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por E.S. da. F.M.M. contra um plano de saúde, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, por recusar injustificadamente uma cirurgia de videolaparoscopia. Usuária do plano de saúde, a autora informa… Continuar lendo Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais
O juiz José Rubens Senefonte, em atuação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação ajuizada por V.L.A.C. contra uma empresa de energia elétrica, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por não providenciar a religação da energia elétrica na casa da autora depois de… Continuar lendo Empresa de energia pagará indenização por não cumprir acordo
O jornalista Ricardo Noblat deve pagar ao senador Renan Calheiros a quantia de R$ 50 mil, a título de reparação de danos morais, por tê-lo chamado, em notícias veiculadas em seu blog, de “mentiroso, patife, corrupto, pervertido”, entre outros xingamentos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ação, Renan… Continuar lendo Jornalista que ofendeu senador Renan Calheiros pagará R$ 50 mil de indenização
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pagará duas horas simples por dia a um empregado que deixou de operar máquinas telex em razão de modernização tecnológica para o melhoramento dos serviços postais. Ao substituir os teletipos por computadores, a empresa designou uma nova função ao empregado, que passou a ter jornada de… Continuar lendo ECT não pagará adicional de hora extra por jornada aumentada com extinção de função
O Hospital da Fundação Casa de Caridade São Lourenço foi condenado a pagar cerca de R$ 55 mil de indenização por danos morais e materiais a um casal, cuja filha morreu aos seis meses de vida, de parada respiratória, em decorrência de complicações no trabalho de parto. A decisão é da 11ª Câmara Cível do… Continuar lendo Hospital pagará cerca de R$ 55 mil de danos morais e materiais a casal
Por maioria, a 1ª Câmara Criminal negou provimento a apelação criminal interposta por A. S. M., condenado três anos de detenção, em regime aberto, e suspensão de dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses. Conforme os autos, no dia 09 de setembro de 2009, por volta de 12h30min, o acusado dirigia em alta velocidade… Continuar lendo Acusado de atropelamento pagará pensão à família da vítima
Incapacitado permanentemente para o trabalho depois do trauma sofrido ao ser sequestrado por assaltantes e mantido em cárcere privado junto com sua família, um gerente do Itaú Unibanco S.A. receberá indenizações de R$ 200 mil por danos morais e de R$ 765 mil por danos materiais, a serem pagos de uma só vez. A… Continuar lendo Itaú pagará cerca de R$ 1 milhão a gerente sequestrado junto com a família
Sem o correspondente aumento salarial, o aumento da jornada de trabalho de seis para oito horas diárias de um empregado é alteração ilegal de contrato de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar a sétima e a oitava horas,… Continuar lendo ECT pagará diferenças por aumento da jornada sem acréscimo de remuneração
