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White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins, empresas de gases industriais e medicinais, a pagar adicional de periculosidade no percentual de 30% a um assistente administrativo. O trabalhador, apesar de não atuar diretamente com os agentes produzidos pela empresa, tinha contato diário com cilindros de conteúdo inflamável e asfixiante. Para… Continuar lendo White Martins pagará adicional de periculosidade a trabalhador administrativo

Município pagará diferenças salariais por não conceder progressão horizontal a empregado

Acompanhando voto do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, a 2ª Turma do TRT-MG confirmou a condenação do Município de Córrego do Bom Jesus-MG ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de progressão horizontal não concedida a um empregado, benefício esse previsto na Lei Municipal nº 1.017/2008. Em seu recurso, o réu argumentou que os benefícios instituídos… Continuar lendo Município pagará diferenças salariais por não conceder progressão horizontal a empregado

Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Kiss Motel Ltda., de Vitória (ES), a pagar a uma camareira, em dobro, os feriados em que ela trabalhou. A decisão, unânime, baseou-se na Súmula 444 do Tribunal, que estabelece a remuneração em dobro no regime de revezamento 12 X 36. A camareira foi à… Continuar lendo Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados

Ponto invariável é julgado inválido e Ambev pagará horas extras a vendedor

Um vendedor da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) obteve, no Tribunal Superior do Trabalho, reconhecimento do direito a horas extras por ter contestado a validade dos cartões de ponto com registro invariável. A Quinta Turma do TST condenou a empresa a pagar horas extraordinárias, a partir de agosto de 2005, como requereu o trabalhador… Continuar lendo Ponto invariável é julgado inválido e Ambev pagará horas extras a vendedor

Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte

A União de Bancos Brasileiros S.A. – Unibanco foi condenada a pagar na integralidade o intervalo intrajornada (tempo para descanso e alimentação) usufruído apenas parcialmente por uma empregada que exerceu a função de gerente adjunta de contas e gerente executiva de uma agência em Campinas (SP). A decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo Unibanco pagará integralmente intervalo intrajornada concedido apenas em parte

Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu parcialmente recurso de uma avó paterna contra decisão que lhe obrigou a pagar um salário mínimo por mês a seu neto – a título de alimentos – e fixou o montante para 10% de seus rendimentos brutos, ressalvados apenas os descontos obrigatórios com imposto de renda… Continuar lendo Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai

Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que condenou a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. a pagar a um ex-empregado o terço constitucional sobre a remuneração do período de férias, mesmo estando em gozo de licença remunerada. A decisão foi unânime. O empregado entrou… Continuar lendo Volks pagará terço de férias a empregado em licença remunerada

Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco

A rede de varejo Casa Bahia Comercial Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia no valor do último salário e indenização de R$ 20 mil por danos morais a um ajudante externo de caminhão que ficou incapacitado para o trabalho por desenvolver hérnia de disco. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Casas Bahia pagará pensão a ajudante que adquiriu hérnia de disco

Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT às mulheres

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Marisa Lojas S.A. a pagar a uma empregada, como hora extra, o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e o início do período extraordinário, garantido no artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher. Por… Continuar lendo Marisa pagará horas extras por não conceder intervalo garantido na CLT às mulheres