Sete irmãos terão de pagar à mãe idosa, de 88 anos, pensão alimentícia de valor entre 10% e 20% do salário mínimo nacional cada um deles. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que manteve a determinação liminar da Vara de Família da Comarca de Gravataí… Continuar lendo Filhos são condenados pelo TJ-RS a pagar pensão alimentícia à mãe idosa
Uma chamativa decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR): a manutenção da suspensão de advogado que não cumpriu integralmente a pena imposta pela OAB. De 2000 a 2015, o advogado Renato da Silva Milis respondeu a seis processos disciplinares na Ordem catarinense, sendo sancionado à pena de exclusão, em agosto… Continuar lendo Advogado deve ao ex-cliente? Tem que pagar!
Via @tribunadonorte | O Supremo Tribunal Federal (STF) deu sinal verde para os municípios exigirem o ISS sobre a cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento. A decisão, unânime, foi proferida em julgamento realizado no Plenário Virtual, encerrado na sexta-feira (17). Os municípios passaram a poder tributar, pelo ISS, a transferência do direito de uso do… Continuar lendo Brasileiro vai pagar imposto após a morte: STF libera cobrança de ISS em cemitérios
Valor é de R$190 por mês para cada animal. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora da ação ao pagamento auxílio financeiro para as despesas… Continuar lendo Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou um vendedor de automóveis a 1 ano e 4 meses de prisão, pelo crime de apropriação indébita, por ter vendido carro em consignação e não ter repassado o valor para o proprietário. Segundo a acusação, após a vítima ter feito… Continuar lendo TJDFT mantém condenação de acusado de vender carro em consignação e não pagar o dono
Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT negaram recurso apresentado por uma mãe, para aumentar o percentual de pensão fixado na sentença de 1a instância. O colegiado entendeu que a obrigação de arcar com a pensão para filha do ex-casal não pode recair sobre sua nova companheira, mesmo na falta de condições financeiras do pai. Em seu recurso,… Continuar lendo Dever de pagar pensão alimentícia não pode recair sobre madrasta
Via @portalg1 | Quem paga pensão alimentícia é sempre o pai? Segundo a legislação, não. A responsabilidade pelo pagamento, quando um casal que tem filho se separa, é da pessoa que não ficar com a guarda integral da criança – seja ela mãe ou pai. E não é o único caso: mulheres podem ter que pagar pensão para os filhos,… Continuar lendo Mulher também pode ter que pagar pensão alimentícia?
Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar “Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.” Essa foi a tese fixada pela Terceira Seção do Superior Tribunal… Continuar lendo Multa não impede extinção da punibilidade para condenado que não pode pagar
Neste texto serão tratadas as seguintes questões: 1) E quando o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia e não tem condição, o que ele pode fazer? 2) como fica o filho, se o PAI desempregado precisa pagar a pensão alimentícia, mas começa a pagar menos do que a criança precisa? PAI desempregado precisa pagar a pensão… Continuar lendo Afinal, pai desempregado precisa pagar a Pensão Alimentícia?
