O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente o Mandado de Segurança (MS) 33962, impetrado por servidores públicos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a revisão da atualização de parcela remuneratória (quintos) e a reposição ao… Continuar lendo STF afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT
Paguei pensão alimentícia durante sete anos pensando que o filho era meu, mas não era. Solicitei um teste de DNA, que comprovou que não sou o pai do menino. A todo momento, a mãe sabia que estava me enganando. O que eu faço? É possível pedir na Justiça que a mãe devolva o valor que… Continuar lendo Paguei pensão alimentícia durante alguns anos para um filho que não era meu. E agora?
Um homem de Adamantina que pagou pensão alimentícia por longo tempo a um menino do qual pensava ser o pai receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, determinou a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após um exame de DNA ter excluído a paternidade, o… Continuar lendo Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 6.728,74, por dano material, e R$ 5 mil, por dano moral, além de restituição em dobro de quatro prestações de empréstimo descontadas indevidamente dos vencimentos de uma cliente da instituição financeira. A… Continuar lendo Banco do Brasil indenizará cliente que teve conta movimentada por terceiros
