É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na empresa. Com base nesse argumento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu… Continuar lendo Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas
A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada temporariamente para cuidar da saúde. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora atuou como auxiliar de acabamento gráfico de fevereiro… Continuar lendo Estatal paga por cortar plano de saúde de empregada doente
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao agravo regimental interposto por M.A.F.A. contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento. A defesa reitera a ausência de demonstração do binômio necessidade-capacidade, pois não há evidências da incapacidade financeira dos menores, bem como de sua capacidade em pagar os alimentos.… Continuar lendo TJ nega pedido de revisão de pensão alimentícia paga pela avó
A partir de hoje, serão injetados mais de R$ 280 milhões na economia de seis estados que compõem a 5ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas e Sergipe). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga o último lote do ano de Precatórios. Este corresponde aos requisitórios de natureza comum,… Continuar lendo TRF5 paga mais de R$ 280 milhões em precatórios
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado ontem (6/11), desbloquear as contas das empresas envolvidas na Operação Paralelo 31-S para que estas possam pagar salários, tributos e fornecedores. Para a retirada financeira, entretanto, os réus precisarão comprovar que utilizarão os recursos em uma das três finalidades. A autorização será expedida… Continuar lendo Operação Paralelo-31S: empresas envolvidas poderão ter acesso às contas para pagar funcionários, tributos e fornecedores
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 paga, a partir desta sexta-feira(8/11),cerca de 20 mil Requisições de Pequeno Valor (RPVs), entre elas, o de número 1 milhão. O montante a ser pago corresponde a R$ 107.505.435,23, divididos entre os 24.513 beneficiários dos seis estados que compõem a 5ª Re¬gião: Pernambuco, Paraíba, Rio Grande… Continuar lendo TRF5 paga mais de 100 milhões em RPVs
A Casa da Moeda do Brasil terá de arcar com indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de uma empregada enquanto esta estava aposentada temporariamente para cuidar da saúde. A decisão foi da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora atuou como auxiliar de acabamento gráfico de fevereiro… Continuar lendo Casa da Moeda paga por cortar plano de saúde quando empregada estava doente
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reduziu de R$ 83 mil para R$ 30 mil o valor de indenização a ser paga pela CVC Operadora de Viagens em razão do encalhamento de um navio de cruzeiro por cerca de 21 horas. Uma passageira ajuizou ação indenizatória, com pedido de danos… Continuar lendo Reduzido valor de indenização a ser paga pela CVC por causa de encalhe de navio
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença da comarca de Padre Bernardo para reduzir de R$ 10 mil para R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pela Saneago a Anésio Pereira de Amorim. Foi mantida, entretanto, a quantia de R$ 21,5 pelos prejuízos materiais… Continuar lendo Reduzida indenização paga pela Saneago a homem que perdeu animais e verduras
