O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou o caminhoneiro C.J.F. a pagar indenização de R$ 24 mil por conta de um acidente na BR135. Em outubro de 2011, C. ignorou a parada obrigatória quando entrou na rodovia e colidiu contra outro caminhão. O dono e o motorista do… Continuar lendo Caminhoneiro culpado em acidente paga indenização de R$ 24 mil
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de revista de um motorista da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte – Datanorte e condenou a empresa ao pagamento em dobro das férias dos períodos compreendidos entre 2006 e 2011. A empresa pagava o terço de férias no período previsto… Continuar lendo Datanorte pagará em dobro remuneração de férias paga com atraso
Uma grande rede de lojas terá que indenizar em R$ 99 mil uma consumidora que comprou uma máquina de lavar com defeito e precisou acionar a justiça para garantir o direito à troca do produto. O valor corresponde à multa diária fixada na sentença, que determinou a entrega de lavadora de roupas nova à compradora,… Continuar lendo Loja que demorou 1 ano para trocar máquina defeituosa paga R$ 99 mil para cliente
O Tribunal Pleno do TJMT aprovou hoje a minuta de lei que prevê o pagamento antecipado da verba indenizatória por atividade externa (Vipae) dos oficiais de justiça. A verba é uma gratificação concedida aos oficiais de justiça para o cumprimento dos mandados referentes à justiça gratuita. Os profissionais recebem este valor somente depois de ter… Continuar lendo Vipae deve ser paga antecipadamente
A diferença de câmbio entre as datas de compra e pagamento de mercadoria importada não deve ser paga pelo comprador, se ele não foi alertado da possibilidade de diferença na cotação da moeda. Esta foi a decisão da juíza Vera Regina Bedin, da 1ª Vara Cível de Itajaí, em ação de cobrança ajuizada por importadora… Continuar lendo Consumidor só paga diferença cambial em negócio se alertado anteriormente
O juiz Atílio César de Oliveira Junior, em atuação pela 1ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por C.F. da S. contra um banco, condenando-o a declarar a inexistência do débito que originou a inscrição indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, além de efetuar o pagamento de… Continuar lendo Autor será indenizado por ter nome negativado por parcela paga
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu que o Banco Bamerindus não deve pagar multa ao cliente Sebastião Ribeiro Flor, por cobrar dele dívida já quitada. O colegiado entendeu que a instituição financeira não agiu de má-fé, já que o depósito realizado pelo cliente foi feito… Continuar lendo Banco só deve pagar multa por cobrar dívida paga se agir de má-fé
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou lesiva a conduta de uma empresa que exigiu a apresentação de certidão de antecedentes criminais por um candidato a vaga de suporte técnico e condenou a AEC Centro de Contatos S. A. a indenizá-lo. Segundo a Turma, quando a exigência de certidão não se mostrar imprescindível… Continuar lendo Empresa paga por exigir indevidamente certidão de antecedentes criminais
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, decidiu que a empresa de transportes Expresso Eldorado Ltda. deve indenizar em R$ 75.750 uma família que teve o carro destruído em acidente de trânsito. Após ignorar um sinal vermelho na Via Expressa de Contagem, o motorista da empresa bateu na traseira… Continuar lendo Transportadora paga indenização por acidente com motorista embriagado
