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Tag: paga

STJ julgará outra vez pedido do INSS para ser ressarcido do dinheiro de pensão paga a filhos de mulher morta pelo ex-marido

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar novamente (RESP 1431150) a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobrar do assassino a pensão paga aos filhos de uma mulher que foi morta pelo ex-marido. O órgão moveu ação regressiva para ser ressarcido do dinheiro do benefício previdenciário concedido aos… Continuar lendo STJ julgará outra vez pedido do INSS para ser ressarcido do dinheiro de pensão paga a filhos de mulher morta pelo ex-marido

TJRN mantém indenização a ser paga por Termelétrica

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar apelação, manteve a sentença dada pela Vara Única da Comarca de Afonso Bezerra, que determinou, em definitivo, a instituição do instrumento jurídico chamado de “servidão” sobre um terreno no município e fixou o valor da indenização devida em R$ 2 mil reais, a serem pagos pela Termoaçu S.A.… Continuar lendo TJRN mantém indenização a ser paga por Termelétrica

Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV

A 7ª Turma do TRF1 se baseou na Súmula 215 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe que “a indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda”, para confirmar sentença do Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A… Continuar lendo Não incide imposto de renda sobre a indenização paga em decorrência da adesão do empregado a PDV

Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios

O município de Aparecida de Goiânia deverá pagar a quantia de R$ 50 mil a um antigo proprietário de uma área que foi desapropriada para implantação de um distrito industrial. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), contra a apelação da prefeitura, que desejava indenizar o… Continuar lendo Desapropriação de imóvel não pode ser paga com precatórios

Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas. Esse foi o entendimento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de conflito de competência suscitado… Continuar lendo Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa

Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas em demanda com um corretor de imóveis. A associação recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas… Continuar lendo Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor

Confirmada indenização a ser paga pelo DNIT com base em avaliação pericial

Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento de indenização no valor de R$ 173.922,75, a título de desapropriação por utilidade pública, a um casal, proprietário de imóvel situado no Município de Alpinóplis (MG). A ação de desapropriação foi… Continuar lendo Confirmada indenização a ser paga pelo DNIT com base em avaliação pericial

Multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso

Por ter descumprido o pagamento da primeira parcela de um acordo e por estar sujeita a aplicação de multa, uma empresa de produtos óticos e esportivos (Luxottica Brasil – reclamada no processo) apresentou embargos à execução perante a 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, requerendo que a multa de 50% pelo descumprimento incidisse apenas… Continuar lendo Multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso

Construtoras são condenadas a pagar vaga de garagem não entregue

A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a São Maurício Empreendimentos Imobiliários Ltda, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Rossi Residencial S.A a pagar a um casal a quantia de R$ 14.000,00, a título de danos materiais, por não terem entregado vaga de garagem do imóvel que adquiriram. Os autores… Continuar lendo Construtoras são condenadas a pagar vaga de garagem não entregue

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