O direito à herança é assegurado aos filhos legitimamente reconhecidos, chamados de descendentes. Assim, para um enteado ter direito à herança de seu padrasto, seriam somente nestas hipóteses a seguir: (i) se o seu padrasto lhe adotar, sendo que ele poderá fazê-lo: (a) por meio de ação judicial, se não constar pai biológico em sua certidão de… Continuar lendo Tenho direito a receber a herança do meu pai biológico e do meu padrasto?
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS reconheceram o pedido de adoção e alteração do registro de nascimento feito pelo padrasto em relação à enteada, que tem 25 anos de idade. Caso O autor ingressou com ação judicial para adotar a enteada e alterar a certidão de nascimento, excluindo o nome do pai biológico,… Continuar lendo TJRS concede direito de padrasto virar pai
Marcelo da Silva* tinha apenas um ano de idade quando seu pai biológico morreu. Ainda no início da infância, sua mãe se casou com Fernando Mendes*, que passou a exercer a figura de pai do menor. Mais de 30 anos se passaram e, agora, adulto, Marcelo buscou a Justiça para acrescentar o nome de seu… Continuar lendo Homem consegue alterar registro para constar nome do padrasto na filiação
