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Tag: PAD

Reconhecimento de suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade

A alegação de suspeição num processo administrativo disciplinar (PAD) requer comprovação prévia e evidente da existência de vínculos capazes de comprometer o princípio da impessoalidade. O entendimento, consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aplicado pela Segunda Turma para negar recurso em mandado de segurança de um servidor público capixaba, acusado de… Continuar lendo Reconhecimento de suspeição em PAD requer prova de violação da impessoalidade

Arquivamento equivocado de sindicância não impede instauração de PAD

O anterior arquivamento equivocado de uma sindicância não impede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre um mesmo fato, desde que se observe o prazo de prescrição. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar mandado de segurança impetrado por um aposentado que perdeu os proventos no cargo… Continuar lendo Arquivamento equivocado de sindicância não impede instauração de PAD

Plenário do CNJ decide abrir PAD e afastar desembargador de Roraima

Voto-vista do conselheiro Fabiano Silveira concluiu o julgamento de uma Reclamação Disciplinar na qual o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RR), Alcir Gursen de Miranda, por conduta… Continuar lendo Plenário do CNJ decide abrir PAD e afastar desembargador de Roraima

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