Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que julgou improcedente a ação de usucapião movida pelo apelante. A defesa buscou a reforma integral da sentença, argumentando que o apelante está na posse do imóvel de maneira pública, pacífica e de boa-fé, há mais de 10 anos, prazo… Continuar lendo Posse precária de imóvel há mais de 10 anos não garante usucapião
No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou abusivo o ato de uma siderúrgica que dispensou seu empregado por justa causa após a participação dele em greve lícita e pacífica. O magistrado enfatizou que a aplicação da justa causa exige a ocorrência de… Continuar lendo Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de Apelação interposto por L. de S. do A. e J.I.A.F. contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na Ação de Usucapião extraordinária que movem em face de J.D. de P. e I.C. Os apelantes querem o reconhecimento da prescrição aquisitiva, por… Continuar lendo Posse pacífica de imóvel há mais de 15 anos garante usucapião
