A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Hospital Brasília a pagar indenização a familiar de paciente vítima de golpe. De acordo com o colegiado, “no caso em questão ficou evidente a responsabilidade do hospital, uma vez que é o detentor de informações privilegiadas dos pacientes e falhou na… Continuar lendo Hospital é responsável por golpe aplicado em familiares de pacientes
A Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5561, com pedido de liminar, contra a Lei 16.270/2016, do Estado de São Paulo, que trata da obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção em restaurantes e similares para pessoas que realizaram… Continuar lendo Questionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal elabore estudo técnico e apresente programa para implantação de Centros de Tratamento de Hemofilia (CTH), especializados no atendimento de portadores de coagulopatias. O estudo deverá ser apresentado à Justiça no prazo de 120 dias, a partir da ciência da decisão… Continuar lendo DF deve implantar unidades especializadas em atender pacientes hemofílicos
A juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, condenou um médico ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em razão de omitir a ocorrência da adoção de um bebê, de forma ilegal, entre… Continuar lendo Médico é multado por omitir adoção à brasileira entre suas pacientes
Uma recepcionista conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00. Isto porque ela era vítima frequente de ofensas proferidas pelos pacientes atendidos no posto de saúde onde trabalhava. O caso foi julgado pelo juiz substituto Luiz Fernando Gonçalves, em exercício na 32ª Vara do… Continuar lendo Recepcionista de posto de saúde que sofria ofensas de pacientes será indenizada
Um porteiro ganhou na Justiça do Trabalho do Ceará o direito a adicional de insalubridade pelo período em que trabalhou no Hospital São Mateus, em Fortaleza. Laudo pericial comprovou que o trabalhador, além de realizar a aguarda patrimonial da empresa, mantinha contato físico com pacientes e liberava cadáveres após velórios. O hospital alegou em sua… Continuar lendo Porteiro de hospital que tinha contato com pacientes ganha adicional de insalubridade
Um copeiro do Hospital Santa Luzia que entregava refeições a pacientes em isolamento vai receber diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade em grau máximo. A juíza Elisângela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, frisou em sua decisão que laudo pericial confirmou que o copeiro trabalhava exposto a riscos biológicos. O copeiro trabalhou… Continuar lendo Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou um médico à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a 20 vezes o valor da última remuneração e proibição de contratar com o poder público por três anos,… Continuar lendo Médico que cobrava de pacientes para realização de exames em hospital público é condenado por improbidade administrativa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Souza Cruz S.A. e a Alert Brasil Teleatendimento Ltda. a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma assistente operacional demitida durante a gravidez pela empregadora. Ela foi contratada pela Atento Brasil S. A. e, posteriormente, pela Alert para prestar serviços para… Continuar lendo Assistente operacional demitida grávida receberá indenização por danos morais de R$ 10 mil
