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Tag: outro

TRT-3 entende que ação não pode ser ajuizada no domicilio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local

Inconformada com a decisão de 1º Grau que julgou improcedente a exceção de incompetência em razão do lugar arguída em defesa, uma empresa de geologia e sondagem interpôs recurso alegando que o reclamante foi contratado em Belo Horizonte e trabalhou em diversas localidades. No caso, a competência do Juízo havia sido fixada a partir do… Continuar lendo TRT-3 entende que ação não pode ser ajuizada no domicilio de empregado que foi contratado e prestou serviços em outro local

Estado terá de indenizar detento que ficou cego de um olho ao ser agredido por outro preso

A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, em decisão monocrática, reformou parcialmente sentença da Vara Criminal e Fazendas Públicas da comarca de Aragarças, para determinar que o Estado de Goiás indenize Ly Machado em R$ 7.691,05, pelos prejuízos materiais, e em R$65.280, pelos danos morais. Enquanto estava preso provisioramente na cadeia pública de Bom Jardim… Continuar lendo Estado terá de indenizar detento que ficou cego de um olho ao ser agredido por outro preso

Empresa é condenada por “tirar chance” de candidato procurar outro emprego

Um candidato a emprego ofertado pela empresa Habitual Gestão de Mão de Obra Ltda, da cidade catarinense de Laguna, será indenizado em danos morais e materiais por não ter sido chamado para preencher a vaga depois de passar por entrevista, receber uniforme e ficar sem sua carteira de trabalho (CTPS), retida durante o processo seletivo.… Continuar lendo Empresa é condenada por “tirar chance” de candidato procurar outro emprego

Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial

A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial

TRF1 determina nomeação e posse de candidata preterida por outro com classificação inferior

Por unanimidade, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que uma candidata que obteve êxito no Curso de Formação para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, do qual participou por força de ordem judicial já transitada em julgado, que foi preterida por candidata aprovada em posição inferior à sua faz… Continuar lendo TRF1 determina nomeação e posse de candidata preterida por outro com classificação inferior

Motorista é condenado a indenizar por trafegar na contramão e colidir com outro veículo

Um motorista foi condenado a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais/estéticos a casal vítima de acidente automobilístico decorrente de sua imprudência ao volante. A condenação de 1ª Instância foi mantida, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que apenas modificou a data de início da correção monetária do valor… Continuar lendo Motorista é condenado a indenizar por trafegar na contramão e colidir com outro veículo

Compositor que teve obra atribuída a outro não faz jus a indenização

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou a Gazeta do Povo da obrigação de compensar por danos materiais e morais o compositor A.M., que reivindicava indenização da empresa por ela ter veiculado na internet notícia em que uma composição de autoria dele é mencionada como obra de outro músico. Argumentando que seu sucesso se… Continuar lendo Compositor que teve obra atribuída a outro não faz jus a indenização

Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro

Ninguém, absolutamente ninguém, está livre de tornar-se um portador de necessidades especiais. Quem lembra é a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular Vara do Trabalho de Ouro Preto, ao julgar a reclamação de uma trabalhadora que se sentiu discriminada pelo empregador por ser portadora de deficiência física. Em minuciosa decisão, a magistrada abordou a… Continuar lendo Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro

TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou legal decisão de juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam na iminência de ser liberados e os colocou à disposição de outro juízo. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última sessão da… Continuar lendo TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo

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