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Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge

A 2.ª Turma do TRF da 1ª. Região negou provimento à apelação em que a requerente pretendia o direito à licença para acompanhamento de cônjuge. A parte autora recorreu da sentença que julgou improcedente seu pedido para acompanhar seu marido, aprovado em concurso público no Distrito Federal. A apelante pretendia ser lotada no Distrito Federal,… Continuar lendo Aprovação em concurso em outra cidade não garante direito a acompanhamento de cônjuge

TST anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido) a sentença que determinou a expedição de ofício para habilitar um empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo, sem que tal pedido fosse requerido na petição inicial. A questão ocorreu em ação ajuizada pelo Sindicato dos… Continuar lendo TST anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação