Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jurídica que o adquiriu não faz parte da obrigação tributária. Foi essa a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) modificando a sentença que havia decretado ser inválida a venda pelo… Continuar lendo Arrolamento de imóvel de devedor de tributo após ter sido vendido não tem validade
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que teve o cartão utilizado por outra pessoa, bem como a declarar nulas as compras realizadas. Trata-se de ação que tramitou no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Juizado do Maracanã, que teve como parte demandada o Mateus Supermercados, na qual uma mulher… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar mulher que teve cartão usado por outra pessoa
Wanessa Rodrigues A Justiça negou pedido à ex-companheira de um homem falecido, na época casado com outra mulher, para recebimento de pensão por morte a ser paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ela alegou que manteve união estável com o falecido e que, mesmo após a separação, recebia alimentos e que permaneceu a… Continuar lendo Justiça nega pensão por morte a ex-companheira de falecido, já casado com outra mulher
A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor. 27/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a constrição judicial de um automóvel marca VW Gol, que fora penhorado para garantir as verbas rescisórias a um ajudante de caminhoneiro de um microempresário de São Paulo (SP). O colegiado concluiu que a atual proprietária… Continuar lendo Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
Tenho uma casa que comprei quando era solteira e depois que me casei quero vender para comprar outra. Meu marido terá direito a uma parte da nova casa, sendo que comprei com o dinheiro da outra? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araújo e Laís Meinberg Siqueira*: Em caso de divórcio o seu marido só… Continuar lendo Quero vender uma casa e comprar outra. Meu marido terá direito?
A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor. 27/10/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a constrição judicial de um automóvel marca VW Gol, que fora penhorado para garantir as verbas rescisórias de um ajudante de caminhoneiro de um microempresário de São Paulo (SP). O colegiado concluiu que a atual… Continuar lendo Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado
A 3ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de um trabalhador e confirmou a sentença que o condenou a pagar à antiga empregadora multa no valor de R$1.670,56. Na visão da desembargadora Emília Facchini, relatora do recurso, a parte litigou de má-fé ao ajuizar reclamação trabalhista idêntica à anterior, já julgada improcedente e transitada… Continuar lendo Trabalhador que ajuizou ação idêntica a outra, julgada improcedente, é condenado por litigância de má-fé
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada da Robert Bosch LTDA. portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade da Bosch em Campinas (SP) e alegou que a empresa não contratou outra pessoa na mesma condição para o local, mas, segundo o relator do recurso,… Continuar lendo Bosch não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar novamente (RESP 1431150) a possibilidade de o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) cobrar do assassino a pensão paga aos filhos de uma mulher que foi morta pelo ex-marido. O órgão moveu ação regressiva para ser ressarcido do dinheiro do benefício previdenciário concedido aos… Continuar lendo STJ julgará outra vez pedido do INSS para ser ressarcido do dinheiro de pensão paga a filhos de mulher morta pelo ex-marido
