Sem garantia real, é desnecessária a outorga uxória do cônjuge como litisconsorte necessário Não tendo sido prestada garantia real, é desnecessária a citação em ação de execução, como litisconsorte passivo necessário, do cônjuge que apenas autorizou seu consorte a prestar aval. O aval é ato jurídico de prestação de garantia. Destaca-se que o cônjuge que… Continuar lendo Sem garantia real, é desnecessária a outorga uxória do cônjuge como litisconsorte necessário
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