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TJSP determina fornecimento de medicamento a portadora de desgaste ósseo

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista manteve decisão que condenou a Prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento necessário ao tratamento de saúde de uma munícipe. A autora foi diagnosticada com desgaste ósseo severo na perna esquerda e nos dois braços e necessitava de um remédio específico prescrito por um médico… Continuar lendo TJSP determina fornecimento de medicamento a portadora de desgaste ósseo

Paciente terá tratamento de doença óssea custeada pelo Estado

O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedente a pretensão formulada por uma paciente que sofre de uma doença nos ossos e confirmou a liminar anteriormente deferida que autorizou o fornecimento do procedimento cirúrgico para tratamento de osteogênese imperfeita, conforme laudo médico anexado aos autos. A autora ressaltou que… Continuar lendo Paciente terá tratamento de doença óssea custeada pelo Estado