A juíza da Primeira Vara da Comarca de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), Milena Ramos de Lima Paro, determinou, por meio de liminar, que o município suspenda o procedimento administrativo de licitação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para firmar parceria com a prefeitura e desempenhar funções caracterizadas como… Continuar lendo Prefeitura deve suspender contratação de Oscip
A 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá liberou, na última sexta-feira (25), o pagamento de salário no montante aproximado de 95 mil reais a 53 trabalhadores do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), Oscip que prestava serviços à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), auxiliando na execução do programa MT Legal. A liberação dos… Continuar lendo Estado paga salários de trabalhadores de Oscip envolvida em irregularidades
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a legalidade de ato que bloqueou dinheiro de organização de sociedade civil de interesse público (OSCIP). O numerário não tem natureza de recurso público e, portanto, é passível de penhora. Com esse entendimento foi confirmada decisão proferida pelo Tribunal Regional da 23ª Região (MT). OSCIP A… Continuar lendo TST mantém penhora de verba repassada a OSCIP pela União
