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Tag: originário

Juíza proíbe financeira de fazer cobrança telefônica de débito originado de fraude

A juíza Juliana Barreto Martins da Cunha, em substituição no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, deferiu tutela provisória determinando que uma empresa de crédito e financeiro deixe de efetuar ligações telefônicas a um suposto cliente para cobranças. Isso porque existem indícios que as cobranças têm origem em contrato efetuado mediante fraude. Os autos versam… Continuar lendo Juíza proíbe financeira de fazer cobrança telefônica de débito originado de fraude

Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) adote a técnica prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil para o julgamento de mandado de segurança impetrado por candidata a bolsa de doutorado que teve o benefício vedado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de… Continuar lendo Técnica de julgamento ampliado deve ser observada em apelação originada de mandado de segurança

Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

Statue of Themis, symbol of law and justice

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores originários. O pedido executivo foi apresentado pela própria empresa que pagou o débito, porém o colegiado entendeu que os avalistas só poderiam responder… Continuar lendo Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas

STJ: Responsabilidade de carro adulterado não alcança proprietário originário

TEMA Veículo usado. Venda. Hodômetro adulterado. Responsabilidade. Proprietário. Agência contratada. Solidariedade. Art. 18 do CDC. Fornecedor originário. Inaplicabilidade. Relações de consumo distintas. Cadeia de fornecimento. Ruptura. DESTAQUE O fornecimento de bem durável ao seu destinatário final põe termo à eventual cadeia de seus fornecedores originais, de modo que, a posterior revenda desse mesmo bem por… Continuar lendo STJ: Responsabilidade de carro adulterado não alcança proprietário originário

Retorno de ex-servidores independe de vínculo originário

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente mandado de segurança impetrado por um ex-funcionário da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) para que ele retorne ao quadro do funcionalismo estadual. Para o relator do voto – acatado à unanimidade –, desembargador Gerson Santana Cintra, deve… Continuar lendo Retorno de ex-servidores independe de vínculo originário

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