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Tag: origem

Configuração do crime de contrabando exige conhecimento da origem do produto e de sua introdução clandestina no país

Por entender não que não ficou comprovado que peças integrantes de máquinas caça-níqueis apreendidas em um bar foram introduzidas clandestinamente no território nacional e que o réu tinha conhecimento dessa importação ilegal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do réu e o absolveu da prática do… Continuar lendo Configuração do crime de contrabando exige conhecimento da origem do produto e de sua introdução clandestina no país

STJ: em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando houver tramitação eletrônica do feito em primeira e segunda instância, o agravante não terá de requerer a juntada da cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruem, bastando comunicar o fato ao… Continuar lendo STJ: em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem

Empresa é condenada por omitir origem de veículo em venda

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença dada pela Vara Única da comarca de Natércia, no sul de Minas, que condenava a microempresa Magno de Oliveira Paiva (M&M Veículos) a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher, por omitir que o automóvel vendido era… Continuar lendo Empresa é condenada por omitir origem de veículo em venda

Consumo de álcool dá origem a confusão em bar que só foi terminar no Judiciário

A 1ª Câmara Civil do TJ negou o pleito de indenização por danos morais, materiais e estéticos formulado por homem que levou um soco no rosto após ameaçar o réu de agressão com garrafa de cerveja, em um bar de município do sul catarinense onde todos consumiam bebidas alcoólicas. De acordo com testemunhas, a desavença… Continuar lendo Consumo de álcool dá origem a confusão em bar que só foi terminar no Judiciário

Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio imediato de processo ao juízo de origem, independentemente do trânsito em julgado, onde a Sulbaiana Empreendimentos Ltda. – EPP interpôs três embargos de declaração seguidos contra decisão da própria Turma que não conheceu seu agravo de instrumento. Como os terceiros embargos apenas repetiram os… Continuar lendo Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos

Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da… Continuar lendo Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários

Viajante com mais de R$ 10 mil em moeda estrangeira deve comprovar à receita federal a origem do dinheiro

Um estrangeiro que teve US$ 19.700,00 (dólares) apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal, dentro de um ônibus em Campo Grande (MS) com destino a Ciudad del Leste (Paraguai), terá direito à restituição de somente R$ 10 mil. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e reformou a sentença da… Continuar lendo Viajante com mais de R$ 10 mil em moeda estrangeira deve comprovar à receita federal a origem do dinheiro

Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem

A Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras terá de realocar um técnico de telecomunicação que foi transferido para o almoxarifado da empresa em Salvador (BA) depois de mais de 30 anos de trabalho em campo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da estatal, por considerar que a mudança sem… Continuar lendo Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem

Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem

O crédito que se origina de retenção indevida efetuada pelo Sindicato, depois de pago o crédito trabalhista, não se confunde com aquele já adimplido e encerrado. Assim, a dívida contraída em razão da retenção não constitui um crédito trabalhista remanescente e, por isso, seus acessórios – juros e correção monetária – são computados a partir… Continuar lendo Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem

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