A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu manter sentença que julgou extinto pedido de anulação de registro civil, e respectiva declaração de paternidade, formulado por uma avó em relação ao neto, com base em pretensa confissão em vida do filho – já falecido – de que assumira a criança apenas para satisfazer terceiro… Continuar lendo Avó não é parte legítima para questionar ascendência de neto órfão de pai
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PLC 62/2009) que garante estabilidade provisória no emprego a quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da trabalhadora gestante. A proposta, de autoria da ex-deputada Nair Lobo, estende o benefício, previsto na Constituição Federal, que prevê a garantia… Continuar lendo Senado Federal aprova estabilidade no emprego para detentor de guarda de bebê órfão
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu parcialmente recurso de uma avó paterna contra decisão que lhe obrigou a pagar um salário mínimo por mês a seu neto – a título de alimentos – e fixou o montante para 10% de seus rendimentos brutos, ressalvados apenas os descontos obrigatórios com imposto de renda… Continuar lendo Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai
