seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista

Servidora que foi enquadrada irregularmente na carreira de universidade e, depois, teve sua situação funcional corrigida para nível menor, não tem direito a indenização por dano moral. Assim decidiu a 6ª Câmara, em voto proferido pelo desembargador Fabio Allegretti Cooper, para quem “a administração pública apenas corrigiu a situação funcional da empregada. E no curso… Continuar lendo Incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista

Indenização por dano moral: incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista

Servidora que foi enquadrada irregularmente na carreira de universidade e, depois, teve sua situação funcional corrigida para nível menor, não tem direito a indenização por dano moral. Assim decidiu a 6ª Câmara, em voto proferido pelo desembargador Fabio Allegretti Cooper, para quem “a administração pública apenas corrigiu a situação funcional da empregada. E no curso… Continuar lendo Indenização por dano moral: incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista