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TRF1 concede abono de permanência a agente da Polícia Federal que optou por manter-se em atividade

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu ao autor, agente da Polícia Federal, o direito de perceber o abono de permanência em serviço, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003. Na decisão, o Colegiado afirmou que o requerente completou o tempo exigido para sua aposentadoria voluntária, mantendo-se em serviço, fazendo jus,… Continuar lendo TRF1 concede abono de permanência a agente da Polícia Federal que optou por manter-se em atividade

Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá que pagar em dobro as férias devidas a um agente de Correio que optou por não receber o valor integral das férias de forma antecipada e, depois, ingressou com ação pleiteando indenização por danos morais e pagamento dobrado pelo período de descanso usufruído. Em julgamento… Continuar lendo Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro

Bancário que não optou por mudança de plano não consegue diferenças de complementação de aposentadoria

Em sua primeira sessão de julgamento de 2015, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria feito por um ex-bancário do Banco do Estado de São Paulo S. A. (Banespa) que pretendia equiparação ao plano Plano Banespa de Seguridade… Continuar lendo Bancário que não optou por mudança de plano não consegue diferenças de complementação de aposentadoria

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