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Tag: optar

Lei do RN que permite a escrivão optar por outro cargo deve ser interpretada conforme a CF

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2433, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para dar interpretação conforme a Constituição Federal ao parágrafo 2º do artigo 231 da Lei Complementar estadual 165/1999, que possibilitou aos escrivães acumulando as funções notarial e registral… Continuar lendo Lei do RN que permite a escrivão optar por outro cargo deve ser interpretada conforme a CF

Ex-empregado pode optar por Plano de Saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o empregado demitido sem justa causa deve ser expressamente comunicado pelo ex-empregador do seu direito de optar, no prazo de 30 dias a contar de seu desligamento, por se manter vinculado ao plano de saúde em grupo, desde que assuma o pagamento integral. Entendeu a… Continuar lendo Ex-empregado pode optar por Plano de Saúde

Correntista tem direito de optar entre boca de caixa e caixa eletrônico

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma correntista. A senhora, após aguardar na fila por 40 minutos para ser atendida na boca do caixa, recebeu a informação de que a operação pretendida – depósito… Continuar lendo Correntista tem direito de optar entre boca de caixa e caixa eletrônico

Skatista de 14 anos tem direito de optar entre a guarda materna ou paterna

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que alterou a guarda de um filho menor, de casal separado, da responsabilidade da mãe para o pai. A decisão levou em consideração o fato de que o jovem, já com 14 anos, manifestou explicitamente seu desejo de convívio com o pai, após registrar um… Continuar lendo Skatista de 14 anos tem direito de optar entre a guarda materna ou paterna

Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio

  Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de Campo Grande julgou improcedente a ação ajuizada por M. B. B. contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual a autora pretendia ser ressarcida pelos gastos que teve ao optar por realizar cirurgia fora do Estado. De acordo com os autos, no dia… Continuar lendo Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio

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