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STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

Law and justice concept

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso que buscava demonstrar a impenhorabilidade de um bem com provas apresentadas na fase recursal, as quais não correspondiam a fatos supervenientes aos apreciados pelo Judiciário na ocasião do julgamento de mérito da demanda. A decisão ratificou o entendimento da corte de que… Continuar lendo STJ não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade

A Administração Pública pode rever a conveniência e a oportunidade do ato pelo qual autorizou o exercício provisório de um servidor público fora da sede quando o interesse de agir deixa de existir. Com essa fundamentação, a 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeiro grau que cassou liminar que assegurou a… Continuar lendo União pode rever ato que removeu servidor para outra sede por motivo de conveniência e oportunidade