As atribuições desempenhadas por um operador de telemarketing se assemelham àquelas desempenhadas pelo operador de serviço de telefonia, cuja jornada legalmente prevista é de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 semanais (artigo 227 da CLT). Assim, considerando a semelhança de atribuições a que estão submetidos os trabalhadores de ambas as funções,… Continuar lendo Operadora de telemarketing tem direito a jornada de 06 horas diárias e 36 semanais
Uma empregada buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego no período em que esteve à disposição da empregadora, participando de treinamento para trabalhar como operadora de telemarketing/atendente júnior. Segundo argumentou, foi admitida em 12/03/2012, mas somente teve sua carteira de trabalho anotada em 26/03/2012. Para a empregadora, entre 12/03/2012 e 26/03/2012… Continuar lendo Operadora de telemarketing consegue integração do período de treinamento ao contrato de trabalho
Sentença homologada pela 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa de comunicações contra uma operadora de telefonia móvel, condenando-a a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, devendo ainda restituir a autora em R$ 255,00 por fatura indevida.… Continuar lendo Operadora de telefonia deverá indenizar por cobrança indevida
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para declarar a inexistência de débito objeto de negativação de nome do cliente nos cadastros de inadimplentes efetuado pela Brasil Telecom. A juíza também determinou a baixa da restrição e condenou a Brasil Telecom ao pagamento da… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada a indenizar por negativação indevida
A 6ª Câmara Cível do TJRS determinou que a Operadora Claro indenize autor de músicas utilizadas como ringtones, fazendo adaptação na melodia. A ausência de autorização para o fracionamento da obra e alteração da melodia foi determinante para a maioria dos Desembargadores reconhecerem o dano moral ao autor. Robson Cardoso Barenho argumentou que sua… Continuar lendo Operadora condenada por disponibilizar ringtones sem atribuição de autoria
O Juiz de Direito Substituto da 5ª Vara Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos e condenou a Vivo S/A ao pagamento de reparação por danos morais em favor do autor no importe de 15.000,00, devido a monitoramento de cliente para obtenção de vantagem pecuniária com divulgação de teor das conversas, dados de pessoas, como… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente
O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Mombaça, condenou a NET Serviços de Comunicação S/A a pagar indenização de R$ 4 mil para M.G.C.M. Ela teve o nome indevidamente cadastrado no Serasa. Segundo os autos (6502-40.2001.8.06.0126/0), em 2009, M.G.C.M. mudou-se de São Paulo para Mombaça (distante 296… Continuar lendo Operadora de TV a cabo é condenada a pagar R$ 4 mil por inscrição indevida no Serasa
