A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pelo empresário Paulo Sérgio Alves para restituição da quantia de R$ 20,5mil, apreendida em razão de sua participação direta na organização criminosa que deflagrou a Operação La Plata. O voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos, foi seguido à unanimidade.… Continuar lendo TJGO nega devolução de bens a empresário acusado de participar da Operação La Plata
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a apreensão de cinco veículos de propriedade de um auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), investigado na Operação Rêmora, deflagrada em 2006 pela Polícia Federal. O réu obteve, contudo, a restituição de dezenas de joias que também haviam sido sequestradas… Continuar lendo Mantida apreensão de veículos de denunciado na Operação Rêmora
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em julgamento realizado ontem (6/11), desbloquear as contas das empresas envolvidas na Operação Paralelo 31-S para que estas possam pagar salários, tributos e fornecedores. Para a retirada financeira, entretanto, os réus precisarão comprovar que utilizarão os recursos em uma das três finalidades. A autorização será expedida… Continuar lendo Operação Paralelo-31S: empresas envolvidas poderão ter acesso às contas para pagar funcionários, tributos e fornecedores
A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para declarar a inexistência de débito objeto de negativação de nome do cliente nos cadastros de inadimplentes efetuado pela Brasil Telecom. A juíza também determinou a baixa da restrição e condenou a Brasil Telecom ao pagamento da… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada a indenizar por negativação indevida
O Ministério Público Federal em São Paulo quer ter acesso a documentos da sindicância contra Rosemary Noronha (foto) na Presidência da República. Alvo da Operação Porto Seguro – investigação sobre suposto esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos públicos federais -, Rose foi indiciada pela Polícia Federal e denunciada pela Procuradoria da República por corrupção passiva,… Continuar lendo Porto Seguro: MPF-SP quer acesso à sindicância contra Rose Noronha
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Lages, que condenou uma operadora de plano de saúde a garantir o atendimento e tratamento a segurada vítima de acidente de trânsito, que resultou em grave lesão de mandíbula e perda de 13 dentes. O fato ocorreu justamente no período de renovação… Continuar lendo Plano de saúde nega assistência a segurada que perdeu 13 dentes em acidente
Os mandados que foram cumpridos nesta manhã (29/4), pela Polícia Federal (PF), na operação denominada Concutare, foram expedidos na última sexta-feira (26/4), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O juiz federal, convocado para atuar no TRF4, Artur César de Souza, da 7ª Turma Criminal do TRF4, expediu 18 mandados de prisão e 30… Continuar lendo Operação Concutare: mandados cumpridos hoje pela PF foram expedidos pelo TRF4
