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Tag: opção

Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação de uma empresa que realizou contrato de arrendamento operacional, sem alternativa de compra, por prazo determinado, contra a sentença, do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente o pedido para que fosse afastada a incidência do Imposto sobre… Continuar lendo Há incidência de IPI na importação de aeronave por meio de arrendamento operacional (leasing) sem opção de compra

Bancários irão analisar nova redação do termo de opção ao Plano de Funções do BB

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Pará e Amapá se comprometeu, em audiência de conciliação realizada no Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) Tribunal Superior do Trabalho, a consultar a categoria sobre a nova redação do Termo de Opção do Plano de Funções da instituição. A audiência de conciliação foi solicitada pelo… Continuar lendo Bancários irão analisar nova redação do termo de opção ao Plano de Funções do BB

TST decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a utilização indevida da opção “sigilo” no Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ter como consequência a correção do equívoco por parte do juiz, não implicando, necessariamente, o não conhecimento do recurso. Com esse entendimento, um processo retornará à Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), para… Continuar lendo TST decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz

Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial

A opção pelo recebimento do benefício previdenciário concedido na esfera administrativa não implica extinção da execução das prestações vencidas do benefício concedido judicialmente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região… Continuar lendo Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial

Trabalhador demitido deve ser informado da opção de continuar com plano de saúde

Uma auxiliar de cozinha receberá indenização por ter sido excluída do plano de saúde oferecido pelo supermercado onde trabalhava, tão logo foi demitida, sem que lhe fosse dada a opção de continuar pagando o benefício. A possibilidade de trabalhadores demitidos ou aposentados manterem o plano de saúde empresarial é um direito previsto na Lei 9.656/1998,… Continuar lendo Trabalhador demitido deve ser informado da opção de continuar com plano de saúde

Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS

A opção pelo regime do FGTS e a consequente renúncia à estabilidade decenal do artigo 492 da CLT não afastam o direito à indenização prevista no artigo 497 da CLT, correspondente ao período contratual anterior à data da opção. E, a teor do artigo 497, sendo extinta a empresa sem que tenha havido motivo de… Continuar lendo Trabalhador tem direito a indenização por estabilidade decenal de período anterior à opção pelo FGTS

Opção por cessão gera suspensão do contrato

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reformou decisão de 1º grau, julgando improcedente o pedido de ex-empregada do Banco do Brasil (BB) que optou livremente por ser cedida para a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). E, por ter se transferido para entidade… Continuar lendo Opção por cessão gera suspensão do contrato

Penas alternativas demonstram ser opção ao encarceramento como regra geral

A desembargadora Salete Sommariva, coordenadora estadual de Execução Penal e da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça, acompanhada pelo juiz-corregedor Alexandre Takaschima e assessoras da Cepevid, participou neste mês de reunião para análise de resultados e avaliação dos trabalhos realizados pelas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado (CPMA),… Continuar lendo Penas alternativas demonstram ser opção ao encarceramento como regra geral

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